ALTERAÇÃO NR-12 / Portaria SIT n.º 197, de 24/12/2010

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO

DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO

PORTARIA N.º 197, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010

(D.O.U. de 24/12/10 - Seção 1 - págs. 211 a 232)

(Retificada no D.O.U. de 10/01/11 - Seção 1 - pág. 84)

Altera a Norma Regulamentadora n.º 12 -

Máquinas e Equipamentos, aprovada pela

Portaria nº 3.214, de 8 de junho de 1978.

A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO e o DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO SUBSTITUTO, no uso das atribuições conferidas pelos arts. 14, inciso II, e 16, inciso I, do Decreto nº 5.063, de 3 de maio de 2004 e em face do disposto nos arts. 155 e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e art. 2º da Portaria n.º 3.214, de 8 de junho de 1978, resolvem:

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