ALTERAÇÃO NR -18 / Portaria SIT n.º 224, de 06/05/2011

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO

PORTARIA N.º 224 DE 06 DE MAIO DE 2011

(D.O.U. de 10/05/2011 - Seção 1 - pág. 117)

                                                             Altera o item 18.14 e o subitem 18.15.16 da Norma

                                                      Regulamentadora n.º 18, aprovada pela Portaria MTb n.º

                                                      3.214, de 8 de junho de 1978.

A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, inciso II, do Anexo I do Decreto n.º 5.063, de 3 de maio de 2004, e em face do disposto nos art. 155 e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto n.º 5.452, de 1º de maio de 1943 e no art. 2º da Portaria MTb n.º 3.214, de 8 de junho de 1978, resolve:

Art. 1º O item 18.14 da Norma Regulamentadora n.º 18, aprovada pela Portaria MTb n.º 3.214, de 8 de junho de 1978, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Fonte para baixar a PORTARIA:

http://portal.mte.gov.br