ALTERAÇÃO NR -30 / Portaria SIT n.º 183, de 11 de maio de 2010
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA DE SAÚDE NO TRABALHO
PORTARIA N.º 183, DE 11 DE MAIO DE 2010
(D.O.U. de 14/05/2010 – Seção 1 – Págs. 199 a 205)
Aprova o Anexo II (Plataformas e Instalações de Apoio) da
Norma Regulamentadora n.º 30.
A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO e a DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 155 da Consolidação das Leis do Trabalho e no artigo 2º da Portaria n.º 3.214, de 08 de junho de 1978, resolvem:
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